O Direito Previdenciário é, certamente, o ramo da ciência jurídica em que mais surgem conflitos aparentes de normas no tempo, as questões de direito intertemporal. Diante deste fato, a Editora Impetus, juntamente com o autor Adriano Almeida Figueira, lança a 3ª edição da obra Revisão Judicial do Valor dos Benefícios Previdenciários.
A obra busca reavivar as bases jurídicas da Previdência Social, espanando a poeira que os anos deixaram sedimentar sobre elas e que as tornaram tão desconhecidas de grande parte dos seus operadores que, muitas vezes, nem são aplicadas. Busca, também, esclarecer como as mais frequentes causas de pedir deduzidas contra a Previdência Social têm sido enfrentadas pela representação judicial previdenciária e decididas pelos tribunais, e em que situações são cabíveis.
Nesta 3ª edição, o autor acrescenta mais alguns temas de revisão de benefícios: a decorrente da alteração dos limites máximos do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/03; e a chamada "desaposentação", que consiste em revisar-se a aposentadoria dos segurados que, depois de aposentados, retornam à atividade laborativa. Também foi inserida a transcrição de alguns acórdãos que tratam dos temas abordados na obra.
Revisão Judicial do Valor dos Benefícios Previdenciários é indispensável para os profissionais mais experientes na área, que dificilmente conseguem dominar todas as ações previdenciárias que se avolumam nos Tribunais.
Diferenciais da obra:
- Atualizada com os últimos temas da revisão de benefício e da desaposentação.
- Leitura obrigatória para os profissionais da área do Direito Previdenciário, pois os ajudará a se atualizarem nos temas de um dos ramos do Direito onde mais surgem conflitos.
- Apresenta as causas mais recorrentes da área e as decisões dos Tribunais.
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