A questão ambiental, nos dias de hoje, é matéria que tem merecido cada vez mais a atenção da sociedade em geral e, em especial, dos estudiosos do direito. A preocupação com a degradação ambiental vem estimulando no legislador pátrio a criação de mecanismos legais que sejam capazes de inibir cada vez mais a prática de atos que possam trazer dano ao meio ambiente. A característica de irreversibilidade que marca grande parte dos casos de dano ambiental tem despertado a consciência de que de pouco ou nada valem instrumentos jurídicos que visem apenas à reparação do dano ambiental causado. É indispensável que, além da indenização pelo prejuízo causado, se previna a ocorrência de novos danos. As ações coletivas (Ação Popular e Ação Civil Pública) são os instrumentos legais que, atualmente, têm melhores condições de cumprir tal aspiração. Entretanto, os significativos resultados dali obtidos ainda não são suficientes para dar ao meio ambiente a proteção necessária. [...]