Este livro resulta da coletânea de artigos do autor referentes ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal à luz dos princípios constitucionais. Seu objetivo é levar ao estudante e ao profissional de direito uma reflexão sobre diversos temas de interesse geral. Sumário - Política criminal e penitenciária; Aborto; Interrogatório on line; Municipalização do sistema penitenciário; Privatização dos presídios; Tráfico de órgãos humanos; O transexual, a cirurgia e o registro; Descriminalização das drogas; Erro judiciário; Eutanásia; Tribunal do júri.