Neste Volume: - Medio Siglo de la Unión Europea ¿Asignaturas Pendientes? - La Primera Opinión Consultiva en Mercosur ¿Germen de Cuestión Prejudicial? - Resilição Parcial na Sociedade Anônima - El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea - La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera "Consulta Interpretativa": Escoba Nueva Siempre Barre más o Menos - O Dever de Informar - Disclosure - no Mercado de Capitais - Auto-Regulação em Direito Econômico - A Europeização do Direito Administrativo dos Estados-Membros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo - Os Créditos Fiscais na Lei de Falências e Recuperação de Empresas - As Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a Harmonização Prevista no art. 1º do Tratado de Assunção - Direito Econômico e Direito da Concorrência - A Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências - Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil - Arbitragem e Interpretação Contratual - O Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme? - Política Externa e Desenvolvimento: o Brasil na (Nova?) Ordem Mundial - Competência Internacional - O Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil - Sujeitos "Atípicos" de Direito Internacional - O equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos (Three-step test) - La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la Evolución de la Organización - Perspectivas del Valor Justicia en la Integración (Aportes a la Metodología Dikelógica de la Integración) - S.A.- Dissolução Parcial por Perda da Affectio Societatis - Del Programa de Integración y Cooperación Argentina-Brasil (Picab) al Mercosur y la Unión de Naciones Suramericanas - Proteção das Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno - A Empresa e o Empresário no Código Civil - A Economia Política do Baixo Crescimento Econômico no Brasil: um Prometeu Acorrentado pela sua Própria Constituição - A Função Reguladora na União Européia - Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro - Mercosul: Usando as Assimetrias para Aprofundar a Integração - Concentração e Repartição - A Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português - Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental - Da Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito - Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC - Os portões do Mercosul: Sistemática de um Modelo em Transição - A Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio