INTRODUÇÃO 
CONCEITOS 
REGIME LEGAL 
LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS 
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS