Também faz uma leitura constitucional e convencional da Lei, abordando as propostas de inconstitucionalidade e de interpretação da Constituição desenvolvidas, à luz não apenas da Carta de 1988, mas das Convenções Internacionais, do Direito Comparado e de ramos como Psicologia, Psiquiatria e Biogenética. Este livro analisa detalhadamente o Pacote Anticrime com o objetivo de trazer todas as visões e possibilidades interpretativas, seguindo o perfil de cada instituição, sem deixar de lado a perspectiva do autor, e convidando o leitor à reflexão, por meio de elementos que o façam chegar às próprias conclusões. Nesta 2a edição, a preocupação com a atualização jurisprudencial de todos os assuntos enfrentados ao longo dos capítulos e subitens da obra, notadamente à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada da imprescindível análise crítica, seja para aquiescer ou discordar, foi constante, com referências aos pronunciamentos dos [...]