A obra visa avaliar a constitucionalidade dos normativos editados por alguns estados para subsidiar a prática da glosa de créditos do ICMS, apropriado pelos contribuintes que adquirem mercadorias em outras unidades federativas, com benefícios fiscais concedidos à revelia do Confaz. Tratam-se das perversas reações fazendárias ao cenário de deflagrada guerra fiscal no Brasil. O estudo parte de uma análise do perfil jurídico do ICMS, dos princípios constitucionais que lhe são especificamente aplicáveis, do regime jurídicos dos benefícios fiscais e respectivas limitações a sua concessão.
Em seguida, ingressa-se no exame de causas e efeitos da guerra fiscal para atingir o cerne de toda a problemática: a glosa de créditos de ICMS. São apresentados os principais argumentos contrários a essa prática, fazendo-se uma incursão pela jurisprudência do STF sobre o assunto. Diante da tensão observada entre normas constitucionais, propõe-se a superação, por meio do emprego de importantes critérios exegéticos, como a técnica de ponderação e os postulados jurídicos.
Por fim, abre-se uma reflexão sobre a necessidade e possibilidade de uma reforma estrutural no subsistema do ICMS como alternativa necessária para coibição dos conflitos interjurisdicionais.