O Regulamento Aduaneiro Comentado com textos legais transcritos é fruto de
uma longa e continuada pesquisa na legislação aduaneira, cobrindo
inicialmente, para sua primeira edição, um período de quase 20 anos (1979 /1999), continuando depois pelo acompanhamento das modificações introduzidas na legislação nos anos seguintes para as edições posteriores.
Chega agora em sua 14ª edição com o Decreto 6.759/09 esclarecer todos os artigos do Regulamento Aduaneiro, com comentários, informações sobre legislação correlata e, na maioria dos casos, com a transcrição desta.
Foram acrescentados ao Regulamento Aduaneiro comentários e citações sobre a
legislação complementar, assim como a transcrição dos textos mais
importantes e usuais; acrescidas tabém a essas anotações, textos de algumas ementas do Terceiro Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre os assuntos mais importantes, além dos pontos mais polêmicos da legislação aduaneira.
Trata-se, portanto, de um trabalho que visa consolidar atos legais normativos, objetivando tornar o Regulamento Aduaneiro mais completo e atual, facilitando assim, a sua compreensão por todos os profissionais que militam na área aduaneira.