O livro traz uma compilação que reúne as normas do direito de propriedade intelectual da Universidade Federal de Santa Catarina e a legislação federal sobre patentes, cultivar, desenho industrial, marcas, indicações geográficas, topográficas de circuitos integrados, proteção de informação confidencial, controle de práticas de concorências desleal em contratos de licença, direito de autor e direitos conexos e programa de computador.