Esta obra trata da legislação entre nós vigente sobre florestas, árvores e arbustos, dando destaque aos diplomas que concedem ajudas destinadas a promover a arborização, beneficiação e reforço da multifuncionalidade dos espaços florestais. A importância da floresta é hoje por todos reconhecida, em termos económicos e como garante da conservação da qualidade de recursos naturais vitais à sobrevivência da humanidade, tais como a água, o ar, o solo e a biodiversidade. Põem-se, por isso, com crescente acuidade, questões relacionadas com a defesa do património florestal. Importa conhecer a legislação que rege a implementação de medidas de florestação e regulamenta a prevenção de incêndios a punição de determinadas infracções.