Esta obra jurídica é composta por artigos distintos que são o resultado do esforço intelectual de seus autores no sentido de realizar exames críticos que visam traçar diagnósticos e expor os equívocos e as polêmicas relativas aos temas típicos do Direito Público, mas, sobretudo, apontar alternativas que sejam viáveis à solução ou à mitigação da problemática contida em cada um dos artigos.
Este esforço acadêmico é fundamental, pois em um mundo pós-moderno, no qual o traço comum às diferentes questões relativas ao Direito Público é a célere dinâmica que, por sua vez, implica em constante e rápida mudança no entendimento e na percepção acerca dos assuntos relacionados ao Estado e seu poder-dever de promover o desenvolvimento e a diminuição das desigualdades socioeconômicas.
Com efeito, os artigos que compõem este volume são da lavra de juristas que residem e atuam profissionalmente em diversos estados brasileiros, denotando um caráter exógeno de produção acadêmica. Contudo, ressaltamos que as abordagens contidas nos artigos superam a ótica teórica e avançam até chegar aos aspectos práticos dos temas aqui tratados, ou seja, conseguem estabelecer um liame entre a teoria e a prática com uma adequada dose de criticidade.