"O presente trabalho representa o encerramento de um projeto abrangente do estudo da parte geral do Direito Penal, iniciado com a edição dos nossos ‘Direito Penal Introdução e Aplicação da Lei Penal, tomo I’ e ‘Direito Penal Teoria do Delito, tomo II’, e finalizado agora com a abordagem da Teoria da Pena, da Ação Penal e da Extinção da Punibilidade.
Objetivando uma maior organicidade e conforto do estudioso, preferimos unificar os temas na presente