O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar e legislação relacionada.
Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.069/90.