Inclui:
- Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos
- Questões de 2a fase de concursos
- Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo
- Anexo de súmulas e orientações normativas da AGU
O lançamento da quarta edição deste livro em tão pouco tempo desde o lançamento original (2011) é fruto de sua boa aceitação pelo público leitor. Ao que tudo indica, a obra tem alcançado seu objetivo, o que motivo de grande alegria para este autor.
Para esta nova edição, incluímos novas questões de concurso, novos informativos de jurisprudência e revisamos o conteúdo do livro como um todo.
Repetimos aqui, mais uma vez, o alerta que já fizéramos na apresentação da edição passada, a respeito do Capítulo XI, sobre a execução contra a Fazenda Pública. Parte do regime de pagamentos de precatórios foi modificada pela EC n. 62/2009, contra a qual foi intentada ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI nº 4.357, rel. Min. Ayres Britto). A ADI foi julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade de boa parte da EC nº 62/2009, mas a Corte optou por suspender o julgamento para posteriormente deliberar sobre os efeitos temporais da decisão. Assim, o momento é de transição no regime de pagamento de precatórios. Como ainda não se sabe como será a decisão sobre modulação de efeitos, optamos por manter a estrutura do livro com os comentários originais e os devidos alertas ao leitor.
Também no intuito de tonar o livro mais abrangente para cobrir mais temas ligados ao direito processual público, apresentamos ao leitor um novo capítulo, sobre o mandado de injunção.
Com a inclusão deste novo capítulo, pareceu-nos necessário readequar a ordem dos capítulos. Os capítulos sobre habeas data e mandado de injunção foram colocados em sequência, logo após o capítulo sobre o mandado de segurança. Dessa forma, acreditamos que o estudo fica didaticamente mais coerente, já que todos os três seguem o mesmo procedimento. Com isso, os capítulos sobre os Juizados Especiais e desapropriação passaram ao final do livro.
Esperamos que o livro receba boa acolhida neste ano que se inicia e que o diálogo com o leitor se amplie cada vez mais.