Dentro do complexo relacionamento entre a Coletividade (pessoas e empresas) e o Fisco, esta obra demonstra como têm sido resolvidas questões e dúvidas, bem como os Tribunais Administrativos e Judiciais têm decidido as divergências surgidas, permitindo a leitura e análise a todos os interessados em geral, além de técnicos no assunto. Elaborado após anos de persquisa, seu conteúdo aborda o aspecto prático suprindo essa demanda sobre a matéria, objeto de inúmeras obras de renomados autores, voltadas para os aspectos doutrinários e filosóficos. Verdadeiro manual, apresenta a redação original dos artigos, as alterações ocorridas, e a indicação da legislação regulamentadora de vários tributos. Também, toda a jurisprudência judiciária e administrativa aplicada pelos magistrados e julgadores administrativos, abrangendo o período entre 1966 e 1999, está enfeixada neste volume. Por fim, são selecionadas as questões práticas surgidas da interpretação da norma tributária de caráter constitucional e infraconstitucional