Data de fechamento da obra: 11-1-2024  A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 59.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil.     A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além da possibilidade de acessar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta.        Últimas atualizações:     EC n. 129, de 5-7-2023 ¿ Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.     EC n. 130, de 3-10-2023 ¿ Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.     EC n. 131, de 3-10-2023 ¿ Altera o art.