O texto ora submetido ao crivo do leitor insere-se no âmbito da Teoria do Direito propondo uma reflexão sobre os fundamentos filosóficos do conceito de justiça e sua aplicação na compreensão do Estado Democrático de Direito. O texto também dialoga com campos específicos do conhecimento jurídico tais como Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual. Esse diálogo reafirma que a reflexão teórica e prática não são dissociadas uma vez que construir e aplicar conceitos são atividades desenvolvidas e voltadas para a compreensão e construção intersubjetiva da realidade.