Temas abordados nesta obra: Entidades Beneficientes de Assistência Social (Filantrópicas) - imunidade do Art. 195,§7º, da CF - inconstitucionalidades da Lei n.º 9.732/98 - Questões conexas. - Direito constitucional tributário aplicado às Cooperativas Imunidades, Isenções, incidências, Não-incidências e as Normas Tributárias Aplicadas às cooperativas. - Da imunidade - medidas provisórias e tributação - O conceito de serviço público para o direito tributário - o caráter declaratório do lançamento tributário