O presente trabalho tem por objetivo contribuir para o desenho institucional da política brasileira, oferecendo uma interpretação dos princípios e institutos de direito urbanítico presentes em nosso ordenamento jurídico. Dois temas são escolhidos como eixos estruturadores: o da posição dos particulares frente ao Estado e o da racionalidade técnica das ações do Estado. Cada tema é abordado à luz de um instituto jurídico correspondente. O primeiro é representado pelo diretor de propriedade. O segundo, pelo plano diretor.