Na primeira parte, este livro traz cinco textos que fundamentam o debate sobre os direitos humanos e situam o direito humano à alimentação adequada no plano da proteção internacional, regional e nacional dos direitos humanos como uma conquista da humanidade. A segunda e a terceira partes contêm textos que mostram a complexa relação entre a justiciabilidade e a exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e sua realização mediante a implementação de políticas públicas.