Embora os Direitos Humanos sejam invocados constantemente nas discussões jurídicas, morais e políticas da atualidade, nossa sociedade ainda carece de um consenso mínimo acerca do momento em que surge uma pessoa humana digna do direito fundamental à vida. Por isso, o aborto figura como um tema tão controverso, sobretudo aos que consideram arbitrária a escolha desse momento vital, passível de deliberação democrática, seja majoritária, por via legislativa, seja contramajoritária, por via judicial.
A contribuição principal deste livro está na articulação do debate clássico da filosofia do direito acerca das relações entre Direito e Moral, revisando as teorias positivistas e jusnaturalistas, na Parte I, com a problemática bioética da gênese da vida humana intrauterina, refletindo sobre as teorias éticas da personalidade, na Parte II. [...]