Conforme as Leis 14.341/2022 e 14.365/2022, que alteram o CPC. Contém índice alfabético-remissivo e tabela de correspondência dos artigos do novo CPC com o CPC/1973. O LEITOR ENCONTRARÁ: LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Lei da Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/1992); Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980); Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009); Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis); Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais); Lei 12.153/2009 (Leis dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) REMISSÕES NO CPC: CF/1988 CPC outros artigos do próprio CPC/2015 Legislação nacional e estrangeira Súmulas do STF/STJ/TST Enunciados administrativos do STJ Enunciados do CJF Resoluções do STF, do TSE, do CNJ e do CNMP Enunciados do FPPC e do ENFAM Informativos e julgados importantes do STJ e do STF Referências doutrinárias REMISSÕES NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Súmulas do STF/STJ/TST Resoluções do STF, do TSE, do CNJ e do CNMP [...]