DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO: 
I - Disposição preliminar;
II - Dos crimes contra a propriedade;
III - Dos crimes contra o património em geral;
IV - Dos crimes contra direitos patrimoniais;
V - Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente;
DOS CRIMES CONTRA A PAZ E A HUMANIDADE: 
I - Dos crimes contra a paz;
II - Dos crimes contra a humanidade;
III - Disposição comum;
DOS CRIMES CONTRA A VIDA EM SOCIEDADE:
I - Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devidos aos mortos;
II - Dos crimes de falsificação;
III - Dos crimes de perigo comum;
IV - Dos crimes contra a segurança das comunicações;
V - Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas.