A obra trata da multa judicial (astreinte) e oferece à comunidade jurídica reflexões que possam trazer utilidade prática para este importante instituto jurídico. Além de algumas questões teóricas necessárias para entender a essência do instituto, abordaram-se questões práticas como:
a) diferenças entre multa judicial, indenização e cláusula penal;
b) a impossibilidade de limitação do valor da multa ao valor da obrigação principal;
c) a multa judicial e a Fazenda Pública;
d) a multa judicial e sua aplicação na exibição de documentos;
e) aplicação na execução por quantia certa e na execução extrajudicial;
f) a multa judicial e sua relação com a atipicidade dos meios executivos;
g) forma de contagem, incidência e requisitos para sua executividade;
h) análise da Súmula 410 do STJ;
i) juros, correção monetária, honorários de sucumbência e imposto de renda sobre a multa judicial;
j) critérios objetivos no momento de fixação da multa e critérios para modulação do quantum (...)