Esta obra se divide nos seguintes capítulos - as ações coletivas no direito brasileiro, a legitimidade ativa ad causam nas ações coletivas, o interesse processual, a possibilidade jurídica do pedido, litispendência e conexão, competência, intervenção de terceiros, o inquérito civil, a transação nas ações coletivas, as restrições originárias da Lei n. 9.494/97, a coisa julgada, os recursos nas ações coletivas - efeitos, liquidação e execução, responsabilidade civil e honorários advocatícios. Nesta edição, houve uma preocupação em atualizar as posições até então adotadas com a doutrina e a posição dos Tribunais, especialmente os Superiores.