Este livro reúne proposições sobre o sentido, a validade e o alcance das normas do direito positivo que dispõem sobre a apuração do lucro presumido e do lucro arbitrado. No Capítulo 1, são examinados e discutidos aspectos práticos e teóricos dessas normas em face da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e da recente Lei Complementar n° 104, de 10 de janeiro de 2001. Nos capítulos seguintes, são discutidas e analisadas as questões fundamentais sobre a apuração do lucro presumido e do lucro arbitrado, com ênfase na interpretação das normas que fazem remissão a outras normas que dispõem sobre o lucro real. O livro está atualizado com discussões sobre temas como - os limites do planejamento tributário e a possibilidade de quebra do sigilo bancário dos contribuintes em face das Leis Complementares n° 104 e 105, ambas de 2001.