Obra subdividida em Propriedade Industrial e Direito Autoral e acompanhada de dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar e principais diplomas internacionais.
Destaques nas atualizações da edição.
Destaques: Propriedade Industrial, Direito Autoral, Franquia, Cultivares, Software, Incentivo à Inovação, Topografias de Circuitos Integrados, Normas de Domínio na   Internet, além dos principais diplomas internacionais: Convenção de Paris, PCT, TRIPS, Convenção de Roma, Convenção de Berna e Convenção de Genebra.