Esta Edição Está Atualizada Com A LC 140/2011 E Legislação Até Dezembro De 2011, Já Incorporando, Portanto, As Recentes Leis 12.403, 12.432, 12.461, 12.483 E 12.529, Tratando De Alterações Acerca De Exceções Quanto À Competência Da Justiça Comum Em Relação A Crimes Praticados Por Militares Contra Civis; Da Preferência Na Tramitação Do Inquérito E Do Processo, Quando Houver Pessoas Ameaçadas E Submetidas À Lei De Proteção À Testemunha (Lei 9.807/99); Do Dever De Notificação De Atos De Violência Moral E/Ou Física Contra Idosos E, Em Maior Extensão, Das Novas Medidas Cautelares Pessoais, Alternativas À Prisão Provisória. Há, Ainda, A Lei 12.433/11, Que Introduziu Pequena Modificação Na Lei De Execução Penal, Mas Que Não Guarda Pertinência Temática Com Este Trabalho.Trata-Se De Obra Que Chega Ao Décimo Ano De Publicação, Com Dezesseis Edições E Eventuais Tiragens, Consolidando-Se Como Referência Nacional Sobre A Matéria, Sobretudo Por Se Tratar De Uma Abordagem Constitucional E Moderna Do Processo Penal, Não Se Limitando À Mera Reprodução De Posições E De Conceitos Dominantes, Hoje, Infelizmente, Tão Em Voga. Por Isso Mesmo, Teve-Se O Cuidado De Fazer Uma Revisão Geral De Todo O Texto.Além Do Compromisso Doutrinário, Com Uma Abordagem Segura E Completa Dos Institutos E Categorias Do Processo Penal Brasileiro, O Livro Mantém A Preocupação Com A Permanente Atualização Jurisprudencial De Seu Conteúdo, Referindo-Se Às Mais Recentes E Importantes Decisões De Nossos Tribunais.Livro-Texto Para A Disciplina Curso De Processo Penal Do Curso De Graduação Em Direito. Manual De Consulta Para Advogados E Profissionais Da Área Penal.