O desenvolvimento econômico-social do Estado do Ceará vem provocando a interiorização do ensino superior e, em especial, de bacharelados em ciências jurídicas. E o acesso à educação universitária também contribui para melhorar as condições de vida e a defesa dos direitos das populações interioranas, extremamente carentes, em todos os sentidos. Tem-se observado a necessidade de se estabelecer polos de educação capazes de formar cidadãos com espírito de liderança, aptas a conduzir regionalmente esse desenvolvimento. A educação, todavia, não se faz sem apoio da pesquisa científica, que permite desenvolver com olhar crítico a própria atividade de ensino. Em funcionamento desde 1999, a Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ) se apresenta nesse contexto como IES estratégica na região oriental-litorânea do Ceará. Com efeito, esta obra propõe-se principalmente a divulgar as pesquisas científicas dos profissionais que integram o corpo docente do Curso de Bacharelado em Direito da FVJ, às vésperas de completar seus cinco anos de atividade. A formação desses professores, aliada à produção acadêmica desta coletânea, demonstram claramente a qualidade do ensino realizado nessa região. Considerado seu propósito específico, a publicação cuida de temas variados, perpassando as várias áreas de estudo do Direito, desde as investigações filosóficas, passando pelas discussões constitucionais até os problemas específicos do Direito Público especialmente Direito Administrativo e Direito Tributário e do Direito Privado notadamente Direito Civil e Direito do Trabalho.