Este volume dá início ao estudo da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, em seus artigos 1 a 22. Foi incluída uma parte histórica, que estuda a evolução dos princípios jurídicos no que se refere aos crimes e à sua punição através das penas. Abordou-se, igualmente, a evolução histórica do Direito Penal no Brasil. Na parte final, foram incluídos os artigos em estudo, o que facilita a compreensão do texto pela consulta aos mesmos.