Este primeiro volume da obra Direito Constitucional é dedicado à -Teoria da Constituição-, como intermediação entre o Direito Constitucional e a Constituição da República, eis que aquele é traduzido pelo estudo sistematizado das normas jurídicas veiculadas por esta, mormente as pertinentes à divisão territorial e funcional do exercício do poder político e à afirmação e asseguramento dos direitos fundamentais, inclusive os fins a serem alcançados na ordem econômica e social, as técnicas de aplicação e os meios de proteção das próprias normas constitucionais.