Teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória

Com os julgados do STF e STJ proferidos em 2022 sobre os temas

CONFORME:

• Lei 14.508/2022 – Altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento
• Lei 14.340/2022 – Modifica medidas contra a alienação parenta
• Recomendação 134/2022, do CNJ – Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

A décima oitava edição veio com algumas mudanças em relação à anterior.

Atualizamos o livro de acordo com: a) a Lei n. 14. 340/2022 (acrescentou artigo à Lei n. 12.