Neste Volume:
- Histórico do Direito Infanto-Juvenil
- Resgate do Direito da Criança e do Adolescente no Panorama Mundial;
- Mecanismos de Proteção à Criança e ao Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Desmistificando a Estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente
- O Conceito de Ato Infracional;
- Aplicação e Natureza Jurídica da Medida Socioeducativa;
- Crise Hermenêutica: Interpretação e Implementação;
- Modalidades de Medidas Socioeducativas;
- Execução das Medidas Socioeducativas.
A Constituição da República, o Direito Penal Juvenil e o ECA: paradigmas e Paradoxos
- Princípios Constitucionais e Garantias Processuais no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Construindo um Verdadeiro Sistema de Garantias;
- O Papel do Poder Judiciário como Garantidor e Agente Modificador da Realidade Social Infanto-Juvenil.
A Interface do Ato Infracional com a Psicanálise e a Realidade Jurídica Nacional da Aplicação da Lei 8.069/90
- A Inscrição da Adolescência como Produto da Relação Fálica;
- O Papel Democrático do Juiz na Vara da Infância e da Juventude;
- Controvérsias na Aplicação da Medida Socioeducativa;
- A Inovação da Justiça Restaurativa.