Apêndice com os Efeitos da pandemia da Covid-19 na prisão preventiva e nas demais medidas cautelares pessoais
Prefácio de J. P. Sepúlveda Pertence
Posfácio de Luís Roberto Barroso
CONFORME:
- Lei nº 13.964/2019 Pacote Anticrime
- Mudanças jurisprudenciais ao longo do ano de 2020
NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:
Nesta 6ª edição, introduziu-se item sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 no sistema das medidas cautelares pessoais, com destaque para o modo com que juízes e tribunais  especialmente o Superior Tribunal de Justiça  têm lidado com o incremento das demandas por liberdade, em habeas corpus e em recursos ordinários em habeas corpus.
Cuidou-se também de indicar as mudanças jurisprudenciais sofridas ao longo de 2020, mercê da entrada em vigor, no início do ano, da Lei nº 13.964/2019, cujos efeitos, no âmbito das cautelas pessoais penais, foram bem significativos, com destaque para a exigência de motivação mais qualificada para decretar e manter a prisão preventiva,