O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente, a legislação relacionada, bem como o Código de Ética Profissional.
Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.112/90.