“O reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos não pode ser considerado um favor. Talvez a ideia do constituinte tenha sido de que o 'reconhecimento' deveria estar na Constituição para ser assim reconhecido pelo Estado. (...) É uma forma de garantir o respeito à norma coletiva. (...) É uma realidade constitucional”.
Sergio Pinto Martins