Este livro contém - Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ; Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena; Forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena; Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa; Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação; Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória; Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos. O livro traz os seguintes capítulos - Capítulo I - Teoria da sentença; Capítulo II - Circunstâncias judiciais; Capítulo III - Pena-Base; Capítulo IV - Circunstâncias legais; Capítulo V - Causas de diminuição e de aumento de pena; Capítulo VI - Concurso de crimes; Capítulo VII - Pena de multa; Capítulo VIII - Regime de cumprimento da pena privativa de liberdade; Capítulo IX - Substituição da pena privativa de liberdade; Capítulo X - Suspensão condicional da pena; Capítulo XI - Direito de apelar; Capítulo XII - Efeitos da condenação; Capítulo XIII - Providências finais; Capítulo XIV - Modelo padrão de sentença penal condenatória; Capítulo XV - Modelos de sentenças condenatórias - Casos práticos.