Esta obra aborda o fundamento jurídico da propriedade, sua função social, hipóteses e os aspectos gerais da desapropriação, seu procedimento judicial, desapropriação indireta e assuntos interligados, como retrocessão, seqüestro e intervenção por descumprimento de ordem judicial. Contém toda legislação infraconstitucional pertinente e normas gerais de avaliação.