A obra enfoca o Direito Penal Tributário como um ramo especial do Direito Penal, e dá condições de apreciação dos delitos na área tributária. Diferencia sonegação de inadimplência, caracteriza o bem jurídico protegido pela norma especial, e os tipos penais previstos, entre outros tópicos importantes para os que estudam e atuam na área.