Nesta obra todos os artigos e parágrafos da Lei n2 11.438/06 e do Decreto no. 6.180/07 foram abordados e comentados, procurando extrair seu melhor sentido, de forma organizada e didática, além da incorporação ao texto das normas e procedimentos legais que lhe são vinculados, especialmente da Lei n2 9.615/98 (Lei Pelé) e das Portarias publicadas pelo Ministério do Esporte: Portaria n' 171/07 (Nomeação da Comissão Técnica) e Portaria !!! 177/07 (Dispõe sobre a tramitação dos projetos), assim como dos formulários oficiais para cadastramento dos proponentes e apresentação dos projetos. Também é apresentado um histórico da tramitação e aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte e suas implicações políticas. Portanto, a idéia básica de arranjo da obra é ao estilo: Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, auxiliando na rápida e efetiva assimilação de seu conteúdo, de forma que os recursos viabilizados possam ser acessados com brevidade e segurança.