Conforme:
- Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 ? Alterou o art. 6º da CLT
- Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011 ? Dispõe sobre o aviso-prévio
Inclui:
- Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em vigor comentadas de forma detalhada
- Sumário por assunto
- Sumário em ordem numérica
- Quadro de resumo no fim de cada capítulo
"Não se pode minimizar o relevante papel que desempenham os tribunais na construção do Direito no Brasil. A força normativa da jurisprudência é uma característica marcante do Direito brasileiro contemporâneo. O projeto de novo CPC foi estruturado a partir desta premissa (cf., a propósito, o art. 882 do projeto).
A Justiça do Trabalho há muitos anos reconhece a normatividade da jurisprudência. O TST não só muito bem organiza os seus precedentes como vela pelo respeito que eles merecem.
É com prazer, então, que faço este prefácio ao livro de Élisson Miessa dos Santos e Henrique Correia. Eles examinaram detidamente a consolidação da jurisprudência do TST, nos enunciados da súmula e das orientações jurisprudenciais. Não bastasse o exame rigoroso, eles organizaram os enunciados por tema.
O livro é utilíssimo. Daqueles que devem estar sempre ao alcance das mãos - e não nas prateleiras mais altas de nossa biblioteca."
Fredie Didier Jr.
Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor-coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Professor dos cursos JusPODIVM e LFG - Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br
"O livro, da forma como enfocado o tema, é pioneiro, pois todo o trabalho foi desenvolvido numa visão sistêmica e integrada dentro do contexto prático do Direito e do Processo do Trabalho e da jurisprudência sumulada do C. TST, que é o responsável pela uniformização do Direito do Trabalho em todo o Brasil por meio da sua jurisprudência pacificada."
Raimundo Simão de Melo
Procurador Regional do Trabalho. Professor de Direito e Processo do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho. Doutor em Direito pela PUC-SP. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho