CD 1
1. Licitação Pública
1.1. Princípios.
1.2. Obrigatoriedade de licitação.
1.3. Dispensa de licitação.
1.3.1 Licitação dispensável.
1.3.2 Licitação dispensada.
1.4 Inexigibilidade de licitação.
CD 2
1.5. Modalidade de licitação.
1.5.1. Concorrência.
1.5.2. Tomada de preço
1.5.3. Convite.
1.5.4. Concurso.
1.5.5. Leilão.
1.5.6. Pregão.
1.6. Procedimentos de licitação
1.6.1. Procedimento da concorrência
1.6.2. Procedimento para tomada de preços.
1.6.3. Procedimento para convite.
1.6.4. Procedimento para concurso.
1.6.5. Procedimento para leilão.
1.6.6. Procedimento para pregão.
CD 3
2. Contrato Administrativo.
2.1. Características do contrato administrativo.
2.1.1. Alteração unilateral do contrato.
2.1.2. Exigência de garantia.
2.1.3. Rescisão unilateral do contrato administrativo.
2.1.4. Manutenção do equilíbrio financeiro do contrato.
2.1.5. Fiscalização da execução dos contratos e aplicação direta das penalidades contratuais.
2.1.6. Restrições ao uso da cláusula exceptio non adimplenti contractus.
2.2. Recebimento do objeto do contrato.
2.3. Extinção do contrato administrativo.
2.4. Rescisão do contrato administrativo.
2.5. Prorrogação do contrato administrativo.