Passados 13 anos de vigência da Lei 11.340/2006, simbolicamente conhecida como Lei Maria da Penha, muitos foram os avanços e con­quistas contra a histórica cultura da violência doméstica no Brasil. Mas, ainda há pouco a se comemorar, pois o País continua a ostentar o ver­gonhoso status de 5º lugar em Feminicídio (EXAME, 2018), num grupo de 83 países com dados homogêneos coletados pela OMS, segundo estudo denominado Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, com sua taxa de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres.
O advento da Lei Maria da Penha teve o mérito de lançar luzes sobre a nefasta tradição de manter a violência doméstica contra as mulheres como coisa de interesse privado, onde o Estado e terceiros não deve­riam intervir, e de incentivar o avanço legislativo e de políticas públicas. Isso está patente em estudos que demonstram que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha (GALVÃO, 2013).