Este único volume reúne: I. LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL: Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Comercial, Código Tributário Nacional e Consolidação das Leis do Trabalho. Esta legislação fundamental codificada está REFERENCIADA, ou seja, as notas referentes à legislação correlacionada, além de INDICADAS, estão também TRANSCRITAS, incorporando o texto dos códigos, da CF e da CLT. II. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Uma coletânea dos principais diplomas legais organizados em ordem cronológica. III. SÚMULAS DO STF, STJ, TFR E TST. E ainda, acompanha um CD-ROM, com vasta e variada legislação suplementar abrangendo osdiversos ramos do Direito. E para estar sempre atualizado, adquirindo a obra, para saber sobre a legislação federal que for publicada a partir de 16.1.2007 até o final de 2007, basta solicitar no site da editora da obra e o texto legal será enviado para o e-mail indicado. Atualizado com a Lei 11.449, de 15.1.2007, que alterou o CPP.