A presente obra traz ao leitor as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo e Legislação Complementar atendendo a necessidade de advogados, juízes, promotores e cartorários atuantes no sistema jurídico paulista.
Legislação Complementar:
Leis:

6.015, de 31/12/73, Lei dos Registros Públicos;
8.935, de 18/11/94, CF/88, Art. 236. Lei dos Cartórios;
9.514, de 20/11/97, SFI. Alienação Fiduciária. Imóvel;
10.169, de 29/12/2000, CF/88, Art. 236. Custas e Emolumentos; 
7.433/85 (Escritura Pública);
9.514/97(SFI. Alienação Fiduciária. Imóvel);
Decreto 93.240/83 (Escritura Pública. Lei 7.433/85. Regulamento).