Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar depôs o Imperador Dom Pedro II, dando início ao conturbado período de transição política da Monarquia para a República. No contexto de consolidação do novo regime, a Família Imperial do Brasil foi extirpada de seus direitos políticos e banida do território nacional. Entretanto, as mudanças ocorridas na esfera política a afetaram diretamente em sua esfera privada, por meio, por exemplo, de uma série de expropriações.

Uma dessas expropriações - a tomada do então Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, pelos militares republicanos, em 1894 - continua, passado mais de um século, a opor membros da Dinastia deposta ao Estado Brasileiro em um dos litígios mais curiosos e antigos no Judiciário.