De acordo com a Lei nº 12.034/2009, com a Lei Complementar nº 135/2010, com as resoluções do TSE que regulamentam as eleições de 2010 e com as mais recentes decisões do TSE.
O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público mais atingido pelas alterações legislativas e jurisprudenciais, bem como pelos avanços sociais e tecnológicos, dificultando sobremaneira uma compreensão dos seus institutos.
É diante disso que a presente obra se coloca como um instrumento facilitador da atuação prática dos profissionais na Seara Eleitoral. Após estudo acurado da legislação e das decisões mais recentes do TSE, apresenta-se, de forma inovadora, a sistematização de cada uma das ações eleitorais, expondo, de forma didática, objetiva e com uma linguagem simples, os elementos caracterizadores de cada uma delas, como as hipóteses de cabimento, competência, legitimidade, prazos, sanções, procedimentos, efeitos da decisão, recursos e demais elementos individualizadores, de forma que os profissionais possam atuar de forma segura, tomando-a como um verdadeiro manual e se encantando com esse ramo, ainda pouco explorado, mas que tem seus encantos e merece maior acolhida pelos estudiosos do Direito.