O trabalho escravo na sua forma originária foi abolido com a Lei Áurea, em 1888, entretanto, transcorrido mais de um século, sua existência persiste na sociedade brasileira, sendo uma realidade incontestável, embora sob uma nova roupagem, representada pelas condições precárias e degradantes a que são submetidos trabalhadores de baixa renda e instrução.
A questão do trabalho escravo no Brasil contemporâneo é emblemática, abrangente, complexa e desafiadora, tendo sofrido mutações desde a colonização do Brasil. Dados estatísticos revelam que, entre 2002 e 2012, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho em ação conjunta com o Ministério do Trabalho.
Em 1995, o governo brasileiro reconheceu publicamente a existência do trabalho escravo no Brasil, desencadeando, desde então, diversas políticas públicas voltadas à sua erradicação, dentre as quais, a tipificação das condutas voltadas a reduzir alguém à condição análoga à de escravo [...]