A Constituição de 1988 deixou amplo espaço para que as constituintes estaduais fixassem diretrizes sobre a saúde. Suscitou também dúvidas. Quem é, afinal, o responsável pela garantia do direito à saúde? Esse livro fornece elementos para que os cidadãos possam ter a medida desse direito, e as autoridades públicas conheçam a medida de suas responsabilidades.