O Direito Previdenciário tem sido disciplina merecedora da atenção dos estudiosos, em razão das muitas modificações sofridas. Esta edição apresenta as normas relativas à matéria, tais como a Lei n. 8.212, de 24-7-1991 (Seguridade Social); Lei n. 8.213, de 24-7-1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social); Decreto n. 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social); Emendas Constitucionais ns. 20, 41 e 47, de 1998, 2003 e 2005, respectivamente; Instruções Normativas do INSS, da Secretaria da Receita Previdenciária, Orientação Normativa da Secretaria da Previdência Social, Portarias do Ministério Previdenciário e Assistência Social; Leis; Decretos; Provimento do Conselho de Recurso da Previdência Social. Completam a obra as Súmulas do STF, do STJ, do TST, do TRF e dos Juizados Especiais Federais e os dispositivos constitucionais relativos ao tema, bem como o índice cronológico da legislação, índice sistemático das Leis ns. 8.212 e 8.213, e do Decreto n. 3.048; e índice alfabético-remissivo geral. A obra apresenta os diplomas que reajustam os benefícios previdenciários a partir de 1º de abril de 2006.